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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 11:31
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Artigo 147 da Lei de Execução Penal
Execução provisória de pena restritiva de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:39
Execução Provisória de penas restritivas de direitos. Artigo 147 da Lei de Execução Penal
Coação ilegal caracterizada.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48
Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório
Direito de recusa da Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 15:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Embargos de declaração. Recurso de revista.
Execução. Falência da devedora principal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:27
Aborto espontâneo. Estabilidade provisória.
A empregada tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto espontâneo, fazendo jus, a partir daí, ao repouso semanal remunerado de duas semanas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:46
Recurso de revista. Estabilidade provisória.
Acidente de trabalho. Contrato por prazo determinado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:21
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Descabimento. Execução Penal
Não comparecimento no horário de pernoite e fuga do estabelecimento prisional.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:23
Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal
Agravo Regimental.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:05
Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento ao conceder habeas corpus a um homem que cumpre pena em prisão domiciliar em virtude da falta de vagas no semiaberto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:28
Execução Fiscal. Preferência da penhora em dinheiro em desfavor do imóvel ofertado
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:04
Habeas Corpus contra deferimento de liminar. Sumula n. 691/STF. Execução Penal
Alta de vaga Regime semiaberto. Concedida prisão domiciliar e trabalho externo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:25
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Execução Penal. Falta Grave
Desobediência à ordem de agente penitenciário.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:34
Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia do PCC em presídio
O preso seria responsável por fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros para a facção.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 14:33
Turma mantém decisão que negou pagamento de serviço voluntário prestado por detento
A decisão foi unânime.
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Apoiadores Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 08:55
Dúvidas de empresas sobre Minirreforma Trabalhista incluída na MP nº 1.045/2021 serão respondidas quinta, 26/8, 9h30, no WFaria News em mídias sociais
Dúvidas de empresas sobre Minirreforma Trabalhista incluída na MP nº 1.045/2021 serão respondidas quinta, 26/8, 9h30, no WFaria News em mídias sociais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:17
Prescrição intercorrente.
Inércia do credor.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 10:58
Mandado de Segurança. Execução Fiscal de pequeno valor
Sentença Extintiva.